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Santa Catarina fortalecerá portos para amenizar perdas

Novos incentivos à cadeia portuária serão discutidos nesta segunda, em reunião do governo com empresários.

Nos últimos anos, ICMS reduzido para importação tem impulsionado o movimento nos portos, como o de Itajaí Foto: Marcos Porto / Agencia RBS
Investir nos cinco portos catarinenses é uma das estratégias do governo do Estado para amenizar as perdas com a aprovação da Resolução 72, que entra em vigor em janeiro, acabando com a guerra fiscal entre os complexos portuários do país. Esta e outras alternativas serão debatidas nesta segunda, dia 7, em encontro do governador com o secretariado, prefeitos e empresários.
Um grupo de trabalho com todos os setores envolvidos será estruturado para elaborar uma proposta de ação dentro de 30 dias.

— Vamos buscar um ponto de equilíbrio logístico, operacional e fiscal — diz o governador Raimundo Colombo.

A ideia do governo é compensar as perdas tornando os portos de SC mais atrativos com melhorias na infraestrutura, facilitando a importação de matéria-prima para suprir as indústrias instaladas no Estado e também a exportação. A prefeitura de Itajaí se antecipou e anunciou a diminuição de 3% para 2% a cobrança do ISS, a partir de 2013, para o setor de importação. A proposta é de que o corte seja copiado pelas outras quatro cidades com portos — Navegantes, São Francisco do Sul, Imbituba e Itapoá (inaugurado no ano passado).

Nos últimos anos, a importação pelos portos de SC têm sido alavancada pela oferta de descontos no ICMS. Em 2004, foi criado o primeiro programa de incentivos, o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.

Agora, com a Resolução 72, serão unificadas as alíquotas do ICMS em transações interestaduais de produtos importados para 4% a partir de janeiro. Segundo cálculos do governo catarinense, a mudança pode representar prejuízo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Estado. A margem depende da abrangência da medida acrescentada no projeto, em que produtos industrializados no Brasil que tenham mais de 40% em conteúdo importado devem ser tratados como importados.

A proposta da reunião de hoje é alinhar discursos e colher as sugestões e principais gargalos dos evolvidos em todas as etapas da atividade portuária.
 
— Na medida do possível, pretendemos manter nossas estratégias em sigilo para não passar as soluções a outros estados que têm portos e já concorrem com SC — afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen.

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/economia/imposto-de-renda/noticia/2012/05/santa-catarina-fortalecera-portos-para-amenizar-perdas-3750106.html

O QUE MUDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Santa Catarina não poderá mais cortar o ICMS de produtos, maquinários e insumos importados via portos catarinenses.
- Em tese, todos os estados deveriam recolher 12% de ICMS nas operações interestaduais e 17% na venda ao consumidor final. SC cobrava apenas 3,4%.
Os produtos importados terão a alíquota de ICMS unificada em 4% em todo o país.
- Santa Catarina chegou a tentar negociar um período de transição antes da mudança, mas o pedido foi negado.
A unificação do ICMS pode por um ponto final na guerra fiscal, em que os descontos no imposto são a arma usada para atrair e manter investimentos.
- Isso gerou uma disputa jurídica tão grande que apenas o Pró-Emprego, programa catarinense, tinha cinco ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Santa Catarina corre o risco de ver investimentos migrarem para outros estados.
- São Paulo, que já concentra 36% das importações, seria o maior beneficiado. Com ICMS unificado, o custo de transporte passa a ser um fator decisivo.
O Planalto fará compensações.
- Santa Catarina recebeu oferta de R$ 3 bilhões do BNDES para infraestrutura, mas nada foi colocado no papel.


Publicada em 09/05/2012

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