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Quem não puder ajudar, que pelo menos não atrapalhe. Por Marcondes Neto—Presidente da Câmara Nacional na Folha de São Paulo

Texto: Fernanda Motta

A afirmação contida em estudo da Fiesp, divulgado à imprensa na última semana, não corresponde ao excelente momento vivido pelas relações comerciais entre os dois países, representado por um crescimento de 486% nos últimos três anos, tornando a Venezuela um dos dez principais compradores de produtos brasileiros no mundo.

Infelizmente, o estudo contém generalizações, ao analisar um grupo restrito e não divulgado de empresas, que podem induzir à conclusão inverídica de inadimplência crônica nos pagamentos aos exportadores brasileiros.

Todo cidadão e, consequentemente, toda associação tem o direito de defender uma posição ideológica, no entanto, não deve utilizá-la de forma subrepticia, como forma de proselitismo político.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (DEREX) divulga, com estardalhaço, a informação de que 75 empresas relatam atrasos de pagamentos de até três anos (seriam seis meses em média) em suas exportações com a Venezuela, registrando perdas superiores a US$100 milhões, insinuando que se trata de estratégia política do governo da Venezuela, com objetivos estatizantes e que isto seria apenas a "ponta de um iceberg".

A vantagem da análise econômica e da estatística é que elas não permitem a manipulação da informação.

Vejamos, segundo o próprio estudo do Derex, os valores em atraso apresentados para com estas 75 empresas seriam equivalentes a US$ 23 milhões, o que permitiria, segundo as conclusões do estudo, estimar atrasos de até US$ 100 milhões.

Inicialmente, verificando os dados do estudo, na relação de problemas apontados pelas empresas, entre os vários listados, a rubrica Atraso no Pagamento equivale a apenas US$ 7,22 milhões e mesmo que consideremos o valor total correspondente aos problemas apontados como se fossem Atrasos no Pagamento, é um exagero a relação superior a quatro vezes entre o valor dos atrasos (US$ 23 milhões) e o valor estimado das perdas (US$ 100 milhões).

Ainda que supondo a correção da informação, estes valores são muito pequenos, comparativamente ao valor das exportações brasileiras à Venezuela, pois o Brasil exportou à Venezuela o valor de US$ 3,565 bilhões no ano de 2006 e, portanto, o valor dos atrasos citados (US$ 23 milhões) é equivalente a menos de três dias de exportações brasileiras para aquele mercado e, mesmo se for considerado o valor estimado (US$ 100 milhões), este equivale a menos de 11 dias de nossas exportações.

O referido estudo expressa ainda que os setores mais afetados são os de alumínio, com 36% da dívida (US$ 8,4 milhões); materiais elétricos (26%); automotivo (11%) e máquinas (5,5%).

De novo, vamos analisar os números, inicialmente correspondentes ao ano de 2006:

Capítulo – Produto

Exportações Brasil/Venezuela 2006 (US$)

Atraso (Fiesp)(US$)

%

Capítulo 76 – Alumínio

46.547.340

8.399.564

18,05

Capítulo 85 - Materiais Elétricos

875.998.957

5.903.169

0,67

Capítulo 87 - Veículos e Tratores

872.932.344

2.623.888

0,30

Capítulo 84 - Máquinas e Instrumentos Mecânicos

403.816.106

1.272.947

0,32

Capítulo 96 - Obras Diversas

4.630.440

709.370

15,32

Capítulo 17 – Açúcares

85.884.231

800.803

0,93

Capítulo 29 - Químicos Orgânicos

22.600.290

454.576

2,01

Capítulo 52 – Algodão

19.881.632

1.050.100

5,28

Outros

1.233.133.075

1.787.330

0,14

TOTAL

3.565.424.415

23.001.747

0,65

Mais uma vez, a conclusão é que os referidos valores, uma vez confirmados, já que o Derex omite o nome das empresas reclamantes, são absolutamente irrelevantes comparados ao fluxo comercial.

Chama a atenção, de início, o percentual de atraso do Capítulo 76 - Alumínio e, por isto, decidimos detalhá-lo, analisando a evolução das exportações brasileiras para a Venezuela deste Capítulo:

Ano

US$ FOB

Peso Líquido (Kg)

2005

35.475.477

14.817.068

2006

46.547.340

14.547.791

Jan/Abr-2007

20.757.545

5.714.106

Estranhamente, com atrasos relatados de mais de 18%, as exportações cresceram 31,2% (em valores), entre 2005 e 2006, e projetam crescimento de mais 33%, entre 2006 e 2007, com ligeiro crescimento nas quantidades médias mensais, no ano de 2007.

Indo mais a fundo, encontramos que a concentração neste Capítulo é muito grande, sendo superior a 94% de um único produto (outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, espessura maior ou igual a 0,2 mm - N.C.M. 7606.1290) e com um único exportador representando, também, mais de 90% do total exportado.

Seria importante verificar porque especificamente este produto / empresa teria sido afetado e porque, apesar de todas estas dificuldades de recebimentos, a exportação ainda é crescente em 2007, comparativamente a 2006, ressaltando que, só no mês de abril de 2007, as exportações brasileiras do Capítulo 76, para a Venezuela, foram de US$9.223.744 e, especificamente da N.C.M. 7606.1290, as exportações foram de US$8.116.042, em ambos os casos, o maior valor mensal dos últimos10 anos.

Decidimos, também, estender a análise a dois outros Capítulos, por sua relevância percentual.

O primeiro, apesar de seu baixo valor no total do comércio bilateral é o Capítulo 96, correspondente a Obras Diversas e, novamente, encontramos um único item responsável por grande parte (57%) das exportações (lápis - N.C.M. 9609.1000), uma vez mais representado por um único exportador.

O segundo é o Capítulo 52 (algodão) e, outra vez, encontramos concentração elevada (53%) em um único produto (tecido de algodão >= 85%, fio colorido denim, índigo, peso > 200 g/m2 - N.C.M. 209-4210), novamente, com uma empresa exportadora principal.

Infelizmente, o estudo do Derex além de apresentar valores irrelevantes, parece representar majoritariamente, e sinceramente esperamos estar equivocados, os interesses de algumas poucas empresas.

Em tempo, 2668 empresas brasileiras (ou 2389 empresas, se excluirmos as filiais) exportaram, em 2006, para a Venezuela, colocando este mercado como o 10o. destino mais importante de nossas vendas externas, com um crescimento de 60,34% em relação a 2005 e de 486% em relação a 2003, gerando um superávit para o Brasil de quase US$ 3 bilhões, no ano de 2006 (o 5º maior, perdendo apenas para os superávits gerados com Estados Unidos, Países Baixos, Argentina e México).

O mais estranho é que o Derex não tenha procurado as melhores fontes para obter estes dados com precisão, que seriam o Banco Central do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou a Camex, tendo preferido fazer uma pesquisa de natureza absolutamente informal, não tendo tido tempo nem ao menos de revisar e corrigir erros de somatória, deixando claro que o estudo foi feito às pressas, para aproveitar o momento político.

A existência de atrasos pontuais e específicos, com uma ou outra empresa, não pode ser extrapolada, como uma verdade absoluta para todos, nem como uma limitante às relações comerciais, só servindo aos que não acreditam no processo de integração de nosso continente.

Cabe mencionar, ainda que é inacreditável que os desequilíbrios da economia brasileira sejam transferidos, como nos exemplos do Derex, sob a forma de custos, às operações de exportação, já que os exportadores brasileiros, para qualquer destino, já conhecem exaustivamente as formas de se defender destes fatores do custo Brasil, representados pela variação da taxa de câmbio ou pelas altas taxas de juros internos.

Os instrumentos de hedge cambial e de antecipação de contratos de câmbio estão disponíveis em nosso sistema bancário, para evitar que existam, como no exemplo do Derex, perdas cambiais decorrentes da valorização do real (8,78%) ou custo de oportunidade (7,66%) ou custo de capital de giro (22,35%).

Muito interessante, também, a crítica às exigências do cadastro da RUSAD, quando as empresas brasileiras são submetidas a critérios iguais ou piores no sistema RADAR, quando desejam atuar no comércio internacional.

É indiscutível que há aspectos burocráticos da CADIVI que podem e devem ser alterados, e que muitas vezes são utilizados como argumentação por alguns importadores venezuelanos para justificar atrasos nos pagamentos, mas são regras e exigências legais da Venezuela, para toda e qualquer operação cambial, independente da origem dos produtos, em vigor desde 2003, não se tratando, portanto, de qualquer tipo de perseguição às empresas brasileiras.

Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos procedimentos da CADIVI entre os empresários nacionais e até para analisar casos específicos, as Câmaras de Comércio Brasil / Venezuela estão em contacto permanente com a entidade venezuelana e estão enviando convite para que se realize evento no Brasil, nas próximas semanas e esperamos que os empresários brasileiros, desta forma e diferentemente da proposta da Fiesp, realizem Missão Empresarial apenas para fazer novos e bons negócios e não para a discussão de procedimentos burocráticos.

Finalmente, é nosso dever reafirmar que o ingresso da Venezuela no MERCOSUL é resultado de uma demanda empresarial iniciada no final da década de 80 e que tardiamente, em nossa opinião, só foi alcançada em 2006, tendo se constituído em um grande êxito comercial.

Definitivamente não podemos arriscar esta conquista comercial por disputas de natureza político-ideológicas em que alguns segmentos políticos e empresariais agem de forma tendenciosa e preconceituosa com relação a um importante mercado para os empresários do Brasil, já que certamente não demonstrariam a mesma intolerância e desrespeito a qualquer dos outros nove principais clientes do Brasil (na ordem, Estados Unidos, Argentina, China, Países Baixos, Alemanha, México, Chile, Japão, Itália, e em décimo a Venezuela).

O momento é de crescer e seguir construindo a integração e, já dizia o ditado popular: quem não puder ajudar, que pelo menos não atrapalhe.

São Paulo, 11 de junho de 2007

José Francisco F. Marcondes Neto
Presidente


Publicada em 14/05/2007

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